A Mobzi preza pela transparência, responsabilidade e o respeito aos direitos dos nossos usuários. Esta Política de Reembolso foi elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo esclarecer os critérios, prazos e procedimentos para solicitações de cancelamento e reembolso dos serviços contratados em nossa plataforma.
1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Conforme previsto na legislação brasileira, o consumidor tem o direito de se arrepender da contratação de qualquer serviço digital no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação (compra) ou da disponibilização do serviço, o que ocorrer por último.
Neste caso:
- O valor pago será reembolsado integralmente, sem cobranças ou multas.
- A solicitação deve ser feita por e-mail: suporte@mobzimobiliaria.com.br, com o título “Cancelamento por arrependimento”.
- O reembolso será processado em até 10 dias úteis após o pedido, via o mesmo meio de pagamento utilizado.
2. Serviços não reembolsáveis após uso efetivo
Após o prazo legal de 7 dias, os planos ou serviços já utilizados (mesmo parcialmente) não são passíveis de reembolso, exceto em casos de falha comprovada no fornecimento do serviço por parte da Mobzi.
São exemplos de uso efetivo:
- Publicação de anúncios de imóveis
- Acesso à área do usuário com recursos liberados
- Visualização ou recebimento de leads
- Ativação de página profissional ou painel de controle
3. Cancelamento de planos recorrentes
Para assinaturas mensais, trimestrais ou anuais com renovação automática:
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.
- Após o cancelamento, a cobrança futura será interrompida, mas o acesso ao serviço continua até o fim do ciclo vigente.
- Não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, salvo em casos de falhas técnicas graves e contínuas imputáveis à Mobzi.
4. Reembolso por falha técnica ou indisponibilidade
Caso o serviço contratado fique inoperante por mais de 48 horas consecutivas, e a falha não seja decorrente de problemas no dispositivo ou conexão do usuário, o cliente poderá solicitar:
- Reembolso proporcional ao período de indisponibilidade, OU
- Crédito em dias extras na assinatura atual
A solicitação deve incluir:
- Data e hora da falha
- Prints ou descrição técnica do problema
- E-mail de cadastro na plataforma
5. Meios de pagamento e prazos para devolução
- Pagamentos via cartão de crédito: estorno realizado diretamente na fatura (poderá ocorrer em até 2 ciclos, conforme a operadora).
- Pagamentos via PIX ou boleto: reembolso será efetuado por transferência para conta bancária do titular do cadastro, no prazo de até 10 dias úteis.
6. Como solicitar um reembolso
Envie um e-mail para suporte@mobzimobiliaria.com.br, com as seguintes informações:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ cadastrado
- E-mail de login
- Motivo da solicitação
- Comprovante de pagamento (se aplicável)
7. Considerações finais
- A Mobzi se reserva o direito de recusar reembolsos que estejam em desacordo com esta política.
- Casos excepcionais poderão ser avaliados individualmente, visando sempre o bom relacionamento com o cliente.
- Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, com publicação imediata no site.
